Ordem do Dia/Expediente: 7 - Anteprojeto de Lei nº 3 de 2026 em 3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Anteprojeto de Lei nº 3 de 2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Parceria ou instrumento jurídico pertinente com Clínicas Médicas ou entidades do Terceiro Setor, visando a implantação do Programa Meia-Consulta junto aos pacientes hipossuficientes do Município de Lagoa da Prata.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Anteprojeto de Lei nº 3 de 2026 | Aguardando Apresentação em Plenário | 13/02/2026
Observação
Apresentação do anteprojeto em plenário.