Ordem do Dia/Expediente: 14 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 13 de 2026 em 17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar - EM nº 13 de 2026
Dispõe sobre a transformação do cargo de Monitor em cargo de Professor, altera a Lei Complementar nº 003/1991 e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar - EM nº 13 de 2026 | Aguardando Apresentação em Plenário | 22/05/2026
Observação
Aguardando apresentação em Plenário.