Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei EM nº 35 de 2021 em 15ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (15ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei EM nº 35 de 2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PATRULHA GUARDIÃ MARIA DA PENHA, DE ATENDIMENTO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação
leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei EM nº 35/2021 que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PATRULHA GUARDIÃ MARIA DA PENHA, DE ATENDIMENTO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.