Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei EM nº 83 de 2021 em 31ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (31ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei EM nº 83 de 2021
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL DESTINADA A AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DE TERRENOS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA PARA FAMÍLIAS CARENTES PARA FINS DE MORADIA, DEFINE OS CRITÉRIOS PERTINENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Discussão e votação únicas da emenda ao Projeto de Lei EM nº 83/2021 que “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL DESTINADA A AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DE TERRENOS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA PARA FAMÍLIAS CARENTES PARA FINS DE MORADIA, DEFINE OS CRITÉRIOS PERTINENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
EMENDA Nº 1 – MODIFICATIVA
EMENDA Nº 2 – MODIFICATIVA
EMENDA Nº 3 – MODIFICATIVA
EMENDA Nº 4 – MODIFICATIVA
EMENDA Nº 5 – MODIFICATIVA
EMENDA Nº 6 – MODIFICATIVA
EMENDA Nº 7 – MODIFICATIVA
EMENDA Nº 8 – MODIFICATIVA
EMENDA Nº 1 – MODIFICATIVA
EMENDA Nº 2 – MODIFICATIVA
EMENDA Nº 3 – MODIFICATIVA
EMENDA Nº 4 – MODIFICATIVA
EMENDA Nº 5 – MODIFICATIVA
EMENDA Nº 6 – MODIFICATIVA
EMENDA Nº 7 – MODIFICATIVA
EMENDA Nº 8 – MODIFICATIVA