Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei CM nº 6 de 2022 em 15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei CM nº 6 de 2022
Dispõe sobre a proibição de utilização de logomarcas pelo Poder Executivo Municipal e institui a obrigatoriedade de uso do Brasão oficial, nos casos que especifica.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Segunda discussão e votação do Projeto de Lei CM nº 6/2022 que “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE LOGOMARCAS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE USO DO BRASÃO OFICIAL, NOS CASOS QUE ESPECIFICA.”