Ordem do Dia/Expediente: 4 - Anteprojeto de Lei nº 10 de 2022 em 32ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (32ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Anteprojeto de Lei nº 10 de 2022
Institui o Agosto Lilás como Mês de proteção à Mulher, destinado à conscientização para o fim da violência contra a Mulher.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Anteprojeto de Lei nº 10 de 2022 | Discussão e Votação Únicas | 29/08/2022
Observação
Discussão e votação únicas do Anteprojeto de Lei nº 10/2021 que “INSTITUI O AGOSTO LILÁS COMO MÊS DE PROTEÇÃO À MULHER, DESTINADO À CONSCIENTIZAÇÃO PARA O FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.”