Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei EM nº 69 de 2023 em 17ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (17ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei EM nº 69 de 2023
Altera a Descrição, Finalidade e Nomenclatura da Ação 7.007, parte do Programa 0402, constantes da Lei nº 3.554/2021 (PPA 2022-2025), Lei nº 3.766/2022 (LOA) e Lei nº 3.727/2022 (LDO).
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei EM nº 69 de 2023 | Aguardando Parecer | 02/05/2023
Observação
Leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.