Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei EM nº 82 de 2023 em 24ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (24ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei EM nº 82 de 2023

Institui o programa social de distribuição de fraldas descartávies para pessoas de baixa renda com deficiência temporária ou permanente em todas as idades e aos idosos com idade igual ou superior a 60 anos, no âmbito do Município de Lagoa da Prata - MG.

Tipo de votação

Leitura

Situação de Pauta

Projeto de Lei EM nº 82 de 2023 | Aguardando Parecer | 05/06/2023

Observação

Apresentação de emenda e leitura de parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação ao projeto.