Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 2 de 2024 em 19ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (19ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar - EM nº 2 de 2024
Altera a Lei Complementar nº 003, de 22 de Maio de 1991.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar - EM nº 2 de 2024 | Aguardando Parecer | 18/03/2024
Observação
Apresentação de Substitutivo e Emenda ao Substitutivo e leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o projeto.