Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Lei Complementar - CM nº 3 de 2025 em 13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar - CM nº 3 de 2025
Altera a “Lei Complementar nº 5, de 15 de julho de 1.991”, que Institui o Código de Posturas do Município de Lagoa da Prata.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar - CM nº 3 de 2025 | Aguardando Parecer | 15/04/2025
Observação
Leitura de pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos; e Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos sobre o projeto.