Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Complementar - CM nº 6 de 2025 em 35ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (35ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar - CM nº 6 de 2025
Altera a “Lei Complementar nº 240, de 30 de agosto de 2021”, que Dispõe Sobre a Limpeza, Manutenção, Uso e Ocupação dos Imóveis Situados no Município de Lagoa da Prata.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar - CM nº 6 de 2025 | Aguardando Parecer | 16/09/2025
Observação
Leitura de pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos; e Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos sobre o projeto, com o texto do Substitutivo.