Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Complementar - CM nº 1 de 2026 em 3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar - CM nº 1 de 2026
Altera a “Lei Complementar Municipal nº 276, de 23 de fevereiro de 2024”, que Institui o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, trata da Classificação e Provimento dos Cargos e da Promoção, Progressão, Vencimentos e Atribuições dos Servidores e revoga a Lei Complementar 49/2005.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar - CM nº 1 de 2026 | Aguardando Parecer | 10/02/2026
Observação
Leitura de Pareceres sobre o Projeto.