Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Complementar - CM nº 2 de 2026 em 6ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (6ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar - CM nº 2 de 2026
Altera a “Lei Complementar nº 296, de 15 de julho de 2025”, para acrescentar o Art. 5º-A e o Anexo X, bem como para alterar o Anexo IV, adequando a
estrutura da Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Lagoa da Prata.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar - CM nº 2 de 2026 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 17/03/2026
Observação
Discussão e Votação Únicas do projeto em Plenário.