Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei EM nº 71 de 2026 em 17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei EM nº 71 de 2026
Institui o Código de Conduta e Disciplina da Guarda Civil Municipal de Lagoa da Prata, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei EM nº 71 de 2026 | Aguardando Parecer | 19/05/2026
Observação
Aguardando Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.