Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei EM nº 62 de 2020 em 25ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (25ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei EM nº 62 de 2020

"AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Tipo de votação

Leitura

Situação de Pauta

 

Observação

Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei EM nº 62/2020 que “AUTORIZA DOAÇÃO DE BENS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.