3ª Audiência Pública da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Audiência Pública Abertura: 10/04/2025 - 18:00 Encerramento: 10/04/2025 - 20:51
Correspondências
Expedientes
Abertura de sessão plenária:

O presidente, vereador Toninho da Laje, iniciou a audiência pública com o Tema Políticas Públicas de Atendimento às Pessoas com Autismo em Lagoa da Prata com a expressão "Há número legal, sob a proteção de Deus, declaro aberta a Audiência Pública. Estamos transmitindo nossa audiência por meio da Rádio Veredas FM e página da Câmara Municipal no Facebook e no Youtube." Comunicou que a sessão estava sendo traduzida para a língua brasileira de sinais (Libras). Em seguida convidou para compor a mesa: O Prefeito, Di Gianne de Oliveira Nunes; o Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Lagoa da Prata Dr. Romero Solano De Oliveira Magalhães, que atua em defesa da Saúde Pública e das Crianças e Adolescentes; e representando as pessoas com autismo, o jovem Luca Oliveira Machado.

Após, o presidente registrou a presença da Secretária de Saúde, Sabrina Elen de Novaes; da Secretária de Educação, Adriana Aparecida Ferreira; da Especialista Em Educação Especial e pessoa com autismo Eunice Pereira; da psicóloga e mãe atípica Anna Luiza Senra Morais; do procurador-geral do Município, Dr. Juliano Venâncio da Silva; do Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Laelson de Lima; do Coordenador da Educação Inclusiva, Marcelino Mota; do Diretor do SAAE, Dr. Geraldo Júnior dos Santos; do Vice-Prefeito, Joanes Bosco; dos Representantes da APAE, da ASAP, do Conselho Tutelar e dos pais de pessoas com autismo, dos interessados na questão do autismo, representantes das escolas do município, psicólogos e profissionais do CEMAE e dos Professores Apoio, Elias Isaías, Maria Cristina e Roberta Oliveira.

Convidou a Secretária da mesa diretora a fazer a leitura do Requerimento que deu origem à Audiência.

Resumo da Audiência Pública:

O presidente convidou para fazer uso da palavra, pelo prazo de até 10 minutos, o Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Lagoa da Prata Dr. Romero Solano De Oliveira Magalhães, que discorreu sobre o papel do Ministério Público para garantir os direitos da pessoa com autismo, destacando a importância dos poderes públicos municipais de discutirem as políticas públicas das pessoas no Espectro. Em seguida, convidou para fazer uso da palavra o jovem Luca Oliveira Machado, que falou sobre a importância do Professor Apoio na vida do autista. Após, foi dada a palavra pelo prazo de até 15 minutos, para Lourdes Modesto, coordenadora de atendimento, e Paula Delfino, psicóloga, ambas representando a APAE. Posteriormente, o presidente convidou para fazer o uso da palavra, pelo mesmo prazo, Ana Cláudia Celestino de Miranda, representando a ASAP. O Coordenador da Educação Inclusiva, Sr. Marcelino Mota, teve o prazo de até 10 minutos para expor suas argumentações sobre o tema. Em seguida, a Sra. Eunice Pereira realizou uma exposição do tema da audiência, pelo prazo de até 15 minutos, falando suas experiências pessoais, bem como a realidade do Município, tendo em vista que, além de ser uma pessoa com autismo, é também especialista em educação na área. Prosseguindo, foi dada a palavra, pelo prazo de até 15 minutos, à psicóloga Anna Luiza Senra Morais que expôs o ponto de vista de uma mãe atípica e falou sobre a necessidade de "cuidar de quem cuida". Por fim, o Prefeito Municipal Di Gianne de Oliveira Nunes, encerrou a fala da mesa ressaltando o papel do Executivo para garantir a efetivação dos direitos da pessoa com autismo.

Manifestação do público:

O presidente passou a palavra aos convidados presentes no auditório que quisessem explanar ou fazer perguntas sobre o tema pelo prazo de 3 minutos para cada convidado, embutido nesse prazo a resposta da respectiva autoridade. Iniciando-se pela senhora Tamara, representando pais de crianças com autismo, que relatou suas experiências pessoais com o espectro. Em seguida manifestou-se a senhora Eliana, psicóloga do CAPS - Centro de Atenção Psicossocial, que narrou suas vivências enquanto profissional. Manifestou-se ainda a Secretária de Educação, Adriana Aparecida Ferreira, que falou sobre o importante papel da secretaria de educação em relação ao tema. Após, a senhora Natália Bessas expressou como mãe de criança com autismo sobre a realidade das famílias que têm crianças diagnosticadas e precisam de políticas públicas voltadas a elas. Por fim, manifestou-se a Secretária de Saúde, Sabrina Elen de Novaes, discorrendo sobre o papel da secretaria de saúde no tratamento de pessoas com autismo.

Manifestação da Mesa e Convidados:

O presidente passou a palavra aos Vereadores. O prazo foi de 5 minutos para fazerem suas explanações sobre o tema. Manifestaram-se a vereadora Ana Ruth e o vereador João Pedro.

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Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Requerimento nº 47 de 2025
Processo: -
Autor: Toninho da Laje
Turno:
O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja determinada a realização de uma Audiência Pública sobre Políticas Públicas de Atendimento às Pessoas com Autismo, por ocasião do Dia Mundial do Autismo, que ocorrerá no dia 02 de abril, para debater sobre as medidas e instrumentos necessários para garantir o cumprimento das Leis de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) vigentes.


Obs.: Leitura do requerimento na audiência pública.
Apresentação em Plenário