4ª Audiência Pública da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

O presidente, vereador Toninho da Laje, iniciou a audiência pública de prestação de contas da saúde, referente ao primeiro quadrimestre de 2025, com a expressão "Há número legal, sob a proteção de Deus, declaro aberta a Audiência Pública. Estamos transmitindo nossa reunião por meio da Rádio Veredas e das páginas da câmara municipal no Facebook e no Youtube". Comunicou que a sessão estava sendo traduzida para a língua brasileira de sinais (Libras). Em seguida convidou para compor a mesa a secretária municipal de saúde, Sabrina Elen de Novaes e a Contadora do Fundo Municipal de Saúde, Aline Kelen Otaviano.

O presidente informou a todos o fundamento legal da audiência pública, qual seja, "atendimento ao disposto no Parágrafo quinto, do Artigo 36 da Lei Complementar nº 141/2012 – que Regulamenta o § 3o do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde, que assim dispõe: § 5º O gestor do SUS apresentará, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, em audiência pública na Casa Legislativa do respectivo ente da Federação, o Relatório de que trata o caput."

Em seguida a secretária e a contadora realizaram a prestação de contas pelo prazo de quarenta minutos, conjuntamente.

Durante a prestação de contas, solicitou esclarecimentos o vereador Elias Motorista.

Em seguida foram concedidos 8 minutos para cada vereador, conforme ordem de solicitação, para se manifestar ou realizar outras perguntas sobre a Prestação de Contas apresentada, à Secretária ou servidores presentes, incluídas neste tempo a pergunta do vereador e a resposta da secretária ou servidores. Manifestaram-se os vereadores: João Pedro, Toninho da Laje, Tuty da Borracharia, Ana Ruth, Soninha, Carla Andrade, Janeany e Mauro do Gás. Todos respondidos pela secretária Sabrina e a pela Contadora do Fundo Municipal de Saúde, Aline Kelen Otaviano.