10ª Audiência Pública da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

O presidente, vereador Toninho da Laje, iniciou a audiência pública de prestação de contas da saúde, referente ao segundo quadrimestre de 2025, com a expressão "Há número legal, sob a proteção de Deus, declaro aberta a Audiência Pública. Estamos transmitindo nossa audiência por meio da página da câmara municipal no Facebook e no Youtube." Comunicou que a sessão estava sendo traduzida para a língua brasileira de sinais (Libras). Em seguida convidou para compor a mesa a secretária municipal de saúde, Sabrina Elen de Novaes e a Contadora do Fundo Municipal de Saúde, Aline Kelen Otaviano.

O presidente informou a todos o fundamento legal da audiência pública, qual seja, "em atendimento ao disposto no Parágrafo quinto, do Artigo 36 da Lei Complementar nº 141/2012 – que regulamenta o “§ 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre

os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde, que assim dispõe:

§ 5o O gestor do SUS apresentará, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, em audiência pública na Casa Legislativa do respectivo ente da Federação, o Relatório de que trata o caput.

Em seguida, a Secretária Municipal de Saúde e a Contadora do Fundo Municipal de Saúde realizaram a prestação de contas pelo prazo de quarenta minutos.

Durante a prestação de contas, solicitaram esclarecimentos os vereadores: Elias Motorista e Janeany,

Em seguida foram concedidos 8 minutos para cada vereador, conforme ordem de solicitação, para se manifestar ou realizar outras perguntas sobre a Prestação de Contas apresentada, à Secretária, à Contadora ou servidores presentes, incluídas neste tempo a pergunta do vereador e a resposta da secretária ou servidores. Manifestaram-se os vereadores: Janeany, Elias Motorista, Soninha, Ana Ruth, Tuty da Borracharia, Carla Andrade, João Pedro (que cedeu parte do seu tempo para a vereadora Ana Ruth), Mauro do Gás e Toninho da Laje . Durante a manifestação do vereador Tuty da Borracharia, às 19:13, a Contadora do Fundo Municipal de Saúde, pediu licença da mesa e se retirou por compromisso pessoal conforme explicou.