Matérias em Tramitação (CE - Comissão Especial)

Há 2 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PLC-C 3 2020 - Projeto de Lei Complementar - CM
Projeto de Lei Complementar - CM nº 3 de 2020
Autor:Cida Marcelino
Altera a Lei Complementar Municipal nº 176/2.017, que dispõe Sobre a Instituição do Plano Diretor do Município de Lagoa da Prata, Decênio 2017-2026.
Aguardando Parecer Não definida.
veto 1 2026 - Veto
Veto nº 1 de 2026
Autor:DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
Veto Parcial a Proposição de Lei Complementar nº 010/2026
Aguardando Parecer Não definida.