Indicação nº 22 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2005
Número
22
Data de Apresentação
07/03/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DO MUNICÍPIO FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ITER - (ANTIGA RURALMINAS), DE MODO A VIABILIZAR A LEGITIMAÇÃO DE DIVERSOS LOTES TERRENOS DO MUNICÍPIO, BEM COMO, A REGULARIZAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO DOS MESMOS.
Indexação
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DO MUNICÍPIO FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ITER - (ANTIGA RURALMINAS), DE MODO A VIABILIZAR A LEGITIMAÇÃO DE DIVERSOS LOTES TERRENOS DO MUNICÍPIO, BEM COMO, A REGULARIZAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO DOS MESMOS.
Observação