Indicação nº 143 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2005
Número
143
Data de Apresentação
13/06/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE SE ESTUDAR UMA FORMA DE SE CONCEDER REMISSÃO E/OU ANISTIA PARCIAL OU ATÉ MESMO TOTAL DE DÉBITO TRIBUTÁRIO POR VENTURA EXISTENTE QUANTO A IPTU, DAS EMPRESAS INSTALADAS NO DISTRITO INDUSTRIAL DE NOSSO MUNICÍPIO, QUE ESTEJAM EM PLENO FUNCIONAMENTO E GERANDO OFERTA DE EMPREGOS. QUE ESTUDE TAMBÉM A POSSIBILIDADE DE SE CONCEDER ÀS MESMAS EMPRESAS, FUTURA ISENÇÃO DA INCIDÊNCIA DO IPTU NOS IMÓVEIS UTILIZADOS NO DISTRITO INDUSTRIAL QUE ESTEJAM ATENDENDO AOS FINS RETRO MENCIONADOS.
Indexação
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE SE ESTUDAR UMA FORMA DE SE CONCEDER REMISSÃO E/OU ANISTIA PARCIAL OU ATÉ MESMO TOTAL DE DÉBITO TRIBUTÁRIO POR VENTURA EXISTENTE QUANTO A IPTU, DAS EMPRESAS INSTALADAS NO DISTRITO INDUSTRIAL DE NOSSO MUNICÍPIO, QUE ESTEJAM EM PLENO FUNCIONAMENTO E GERANDO OFERTA DE EMPREGOS. QUE ESTUDE TAMBÉM A POSSIBILIDADE DE SE CONCEDER ÀS MESMAS EMPRESAS, FUTURA ISENÇÃO DA INCIDÊNCIA DO IPTU NOS IMÓVEIS UTILIZADOS NO DISTRITO INDUSTRIAL QUE ESTEJAM ATENDENDO AOS FINS RETRO MENCIONADOS.
Observação