Requerimento nº 117 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2008
Número
117
Data de Apresentação
09/06/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, COM AUTORIZAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA, SEJA DETERMINADO À ASSESSORIA JURÍDICA DESTA CASA, QUE FAÇA UMA CONSULTA JUNTO À NDJ A RESPEITO DA LEGISLAÇÃO ELEITORAL, MAIS PRECISAMENTE, PARA NOS INFORMAR ATÉ QUANDO OS PARTIDOS POLÍTICOS PODERÃO UTILIZAR OS PRÉDIOS PÚBLICOS PARA A REALIZAÇÃO DE REUNIÕES E CONVENÇÕES.
Indexação
REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, COM AUTORIZAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA, SEJA DETERMINADO À ASSESSORIA JURÍDICA DESTA CASA, QUE FAÇA UMA CONSULTA JUNTO À NDJ A RESPEITO DA LEGISLAÇÃO ELEITORAL, MAIS PRECISAMENTE, PARA NOS INFORMAR ATÉ QUANDO OS PARTIDOS POLÍTICOS PODERÃO UTILIZAR OS PRÉDIOS PÚBLICOS PARA A REALIZAÇÃO DE REUNIÕES E CONVENÇÕES.
Observação