Requerimento nº 177 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2008
Número
177
Data de Apresentação
25/08/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, QUAIS AS PROVIDÊNCIAS FORAM TOMADAS QUANTO AO PROCESSO N.º 743.981 – INSPEÇÃO ORDINÁRIA – QUE TRAMITA PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ONDE O CORPO TÉCNICO DESTE ÓRGÃO CONSIDEROU IRREGULAR O PAGAMENTO DE 13º SUBSÍDIOS AO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS DESTE MUNICÍPIO. TENDO EM VISTA QUE O PRECESSO RETRO CITADO SE REFERE AOS EXERCÍCIOS 2005/2006, QUE INFORME AINDA, SE NO ANO DE 2007 FOI FEITO O PAGAMENTO DE 13º.
QUE INFORME AINDA, QUAIS AS PROVIDÊNCIAS FORAM TOMADAS QUANTO À INVESTIGAÇÃO DAS SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO CEO.
E POR FIM, SE VEM SENDO FEITO UM TRABALHO DE CONFERÊNCIA QUANTO AO RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, TENDO EM VISTA QUE IRREGULARIDADES NESTE RECOLHIMENTO ENSEJARAM PREJUÍZOS AOS COFRES PÚBLICOS RECENTEMENTE.
QUE INFORME AINDA, QUAIS AS PROVIDÊNCIAS FORAM TOMADAS QUANTO À INVESTIGAÇÃO DAS SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO CEO.
E POR FIM, SE VEM SENDO FEITO UM TRABALHO DE CONFERÊNCIA QUANTO AO RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, TENDO EM VISTA QUE IRREGULARIDADES NESTE RECOLHIMENTO ENSEJARAM PREJUÍZOS AOS COFRES PÚBLICOS RECENTEMENTE.
Indexação
REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, QUAIS AS PROVIDÊNCIAS FORAM TOMADAS QUANTO AO PROCESSO N.º 743.981 – INSPEÇÃO ORDINÁRIA – QUE TRAMITA PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ONDE O CORPO TÉCNICO DESTE ÓRGÃO CONSIDEROU IRREGULAR O PAGAMENTO DE 13º SUBSÍDIOS AO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS DESTE MUNICÍPIO. TENDO EM VISTA QUE O PRECESSO RETRO CITADO SE REFERE AOS EXERCÍCIOS 2005/2006, QUE INFORME AINDA, SE NO ANO DE 2007 FOI FEITO O PAGAMENTO DE 13º.
QUE INFORME AINDA, QUAIS AS PROVIDÊNCIAS FORAM TOMADAS QUANTO À INVESTIGAÇÃO DAS SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO CEO.
E POR FIM, SE VEM SENDO FEITO UM TRABALHO DE CONFERÊNCIA QUANTO AO RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, TENDO EM VISTA QUE IRREGULARIDADES NESTE RECOLHIMENTO ENSEJARAM PREJUÍZOS AOS COFRES PÚBLICOS RECENTEMENTE.
QUE INFORME AINDA, QUAIS AS PROVIDÊNCIAS FORAM TOMADAS QUANTO À INVESTIGAÇÃO DAS SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO CEO.
E POR FIM, SE VEM SENDO FEITO UM TRABALHO DE CONFERÊNCIA QUANTO AO RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, TENDO EM VISTA QUE IRREGULARIDADES NESTE RECOLHIMENTO ENSEJARAM PREJUÍZOS AOS COFRES PÚBLICOS RECENTEMENTE.
Observação