Requerimento nº 18 de 2006

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2006

Número

18

Data de Apresentação

24/02/2006

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, A RESPEITO DAS SEGUINTES QUESTÕES:

    1 - QUAL FOI A ARRECADAÇÃO AUFERIDA COM AS INSCRIÇÕES PARA O CONCURSO PÚBLICO REALIZADO RECENTEMENTE PELA PREFEITURA MUNICIPAL? QUAL O PERCENTUAL UTILIZADO PARA A DETERMINAÇÃO DO VALOR DAS INSCRIÇÕES EM RELAÇÃO AO VALOR DA REMUNERAÇÃO DOS RESPECTIVOS CARGOS? O PERCENTUAL UTILIZADO FOI O MÁXIMO PERMITIDO EM LEI?

    2 – OS RECURSOS INTERPOSTOS FORAM JULGADOS PELA COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO, OU FORAM ENCAMINHADOS PARA A EMPRESA JMPM PARA JULGAMENTO POR PARTE DA MESMA? HOUVE PUBLICAÇÃO A RESPEITO DO INDEFERIMENTO OU NÃO DOS RECURSOS? OU OS RECORRENTES FORAM COMUNICADOS DA DECISÃO PESSOALMENTE OU INDIVIDUALMENTE, DENTRO DO PRAZO LEGAL? HÁ POSSIBILIDADE DE SE ADIAR O PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS A RESPEITO DO JULGAMENTO DOS RECURSOS, PERANTE OS 03 MEMBROS DA COMISSÃO DO CONCURSO PARA MELHOR ANALISAR OS FATOS E PARA MAIOR TRANSPARÊNCIA DE TODO O CERTAME.

    ALÉM DA REPOSTA AOS QUESTIONAMENTOS ACIMA DESCRITOS, QUE ENVIE A ESTA CASA, CÓPIA DO CONTRATO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E A EMPRESA JMPM CONSULTORES ASSOCIADOS VISANDO A REALIZAÇÃO DO CONCURSO.

    Indexação

    REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, A RESPEITO DAS SEGUINTES QUESTÕES:

    1 - QUAL FOI A ARRECADAÇÃO AUFERIDA COM AS INSCRIÇÕES PARA O CONCURSO PÚBLICO REALIZADO RECENTEMENTE PELA PREFEITURA MUNICIPAL? QUAL O PERCENTUAL UTILIZADO PARA A DETERMINAÇÃO DO VALOR DAS INSCRIÇÕES EM RELAÇÃO AO VALOR DA REMUNERAÇÃO DOS RESPECTIVOS CARGOS? O PERCENTUAL UTILIZADO FOI O MÁXIMO PERMITIDO EM LEI?

    2 – OS RECURSOS INTERPOSTOS FORAM JULGADOS PELA COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO, OU FORAM ENCAMINHADOS PARA A EMPRESA JMPM PARA JULGAMENTO POR PARTE DA MESMA? HOUVE PUBLICAÇÃO A RESPEITO DO INDEFERIMENTO OU NÃO DOS RECURSOS? OU OS RECORRENTES FORAM COMUNICADOS DA DECISÃO PESSOALMENTE OU INDIVIDUALMENTE, DENTRO DO PRAZO LEGAL? HÁ POSSIBILIDADE DE SE ADIAR O PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS A RESPEITO DO JULGAMENTO DOS RECURSOS, PERANTE OS 03 MEMBROS DA COMISSÃO DO CONCURSO PARA MELHOR ANALISAR OS FATOS E PARA MAIOR TRANSPARÊNCIA DE TODO O CERTAME.

    ALÉM DA REPOSTA AOS QUESTIONAMENTOS ACIMA DESCRITOS, QUE ENVIE A ESTA CASA, CÓPIA DO CONTRATO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E A EMPRESA JMPM CONSULTORES ASSOCIADOS VISANDO A REALIZAÇÃO DO CONCURSO.

    Observação