Indicação nº 10 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2006
Número
10
Data de Apresentação
24/02/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SE CRIAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, UMA DOTAÇÃO ESPECÍFICA PARA O CONSELHO TUTELAR DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, TORNANDO ESTE ÓRGÃO PASSÍVEL DE ORÇAMENTO PRÓPRIO E AUTO GESTOR, ONDE O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO SERIA O RESPONSÁVEL, COMO ORDENADOR DAS DESPESAS E RESPONSÁVEL RESPECTIVA PRESTAÇÃO DE CONTAS.
Indexação
SE CRIAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, UMA DOTAÇÃO ESPECÍFICA PARA O CONSELHO TUTELAR DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, TORNANDO ESTE ÓRGÃO PASSÍVEL DE ORÇAMENTO PRÓPRIO E AUTO GESTOR, ONDE O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO SERIA O RESPONSÁVEL, COMO ORDENADOR DAS DESPESAS E RESPONSÁVEL RESPECTIVA PRESTAÇÃO DE CONTAS.
Observação