Requerimento nº 81 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2006
Número
81
Data de Apresentação
24/04/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO DO MESMO QUE INFORME À CÂMARA MUNICIPAL SE O DECRETO N.º 019/1994 AINDA SE ENCONTRA EM VIGÊNCIA, AINDA, SE FORA FEITO ALGUM ACORDO COLETIVO DE TRABALHO COM OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS A RESPEITO DA JORNADA DE TRABALHO DOS MESMOS, E POR FIM, QUE ENVIE A ESTA CASA, CÓPIA DO REFERIDO ACORDO SE O MESMO TIVER ACONTECIDO.
Indexação
REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO DO MESMO QUE INFORME À CÂMARA MUNICIPAL SE O DECRETO N.º 019/1994 AINDA SE ENCONTRA EM VIGÊNCIA, AINDA, SE FORA FEITO ALGUM ACORDO COLETIVO DE TRABALHO COM OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS A RESPEITO DA JORNADA DE TRABALHO DOS MESMOS, E POR FIM, QUE ENVIE A ESTA CASA, CÓPIA DO REFERIDO ACORDO SE O MESMO TIVER ACONTECIDO.
Observação