Indicação nº 91 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2006
Número
91
Data de Apresentação
15/05/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE ISENTAR TOTALMENTE DA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA AS PESSOAS CARENTES QUE TÊM BARRACÕES CONSTRUÍDOS NOS FUNDOS DE LOTES.
Indexação
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE ISENTAR TOTALMENTE DA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA AS PESSOAS CARENTES QUE TÊM BARRACÕES CONSTRUÍDOS NOS FUNDOS DE LOTES.
Observação