Requerimento nº 38 de 2009

OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, QUAIS AS PROVIDÊNCIAS FORAM E ESTÃO SENDO TOMADAS NO SENTIDO DE SE EFETIVAR NO MUNICÍPIO AS MEDIDAS DE ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL N.º 1.089, DE 09 DE OUTUBRO DE 2003, VISTO QUE O PRAZO PARA EFETIVAÇÃO DAS MESMAS SE ENCERRARAM NO DIA 09 DE OUTUBRO DO ANO PASSADO.
QUE INFORME AINDA, SE FOI CRIADA A COMISSÃO PERMANENTE DE ACESSIBILIDADE, SUBORDINADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, NOS TERMOS DA LEI DA ACESSIBILIDADE – N.º 1089/2003. EM CASO POSITIVO, INFORME SUA COMPOSIÇÃO.