Requerimento nº 46 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2009
Número
46
Data de Apresentação
27/04/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA QUAIS OS CRITÉRIOS SÃO UTILIZADOS PARA A AUTORIZAÇÃO POR PARTE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CIRCOS E PARQUES DE DIVERSÕES NO MUNICÍPIO.
QUE NOS ENVIE TAMBÉM CÓPIA DE LAUDO OU TERMO DE VISTORIA / FISCALIZAÇÃO REALIZADO RECENTEMENTE, ATESTANDO O ATENDIMENTO DAS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR 05/1991 – CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO, BEM COMO, POR OUTRAS LEIS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E NACIONAIS QUE REGULAMENTAM ESTES TIPOS DE DIVERSÃO.
QUE NOS ENVIE TAMBÉM CÓPIA DE LAUDO OU TERMO DE VISTORIA / FISCALIZAÇÃO REALIZADO RECENTEMENTE, ATESTANDO O ATENDIMENTO DAS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR 05/1991 – CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO, BEM COMO, POR OUTRAS LEIS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E NACIONAIS QUE REGULAMENTAM ESTES TIPOS DE DIVERSÃO.
Indexação
Observação