Requerimento nº 54 de 2009

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2009

Número

54

Data de Apresentação

18/05/2009

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AOS PROMOTORES DE JUSTIÇA DA COMARCA, ÀS DELEGADAS DE POLÍCIA CIVIL E AO COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR LOCAL, SOLICITANDO AOS MESMOS QUE INTERCEDAM JUNTO AO JUÍZO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DESTA COMARCA NO SENTIDO DE QUE ESTE BAIXE PORTARIA IMPLEMENTANDO NO MUNICÍPIO O “TOQUE DE RECOLHER PARA MENORES DE IDADE APÓS AS 23 HORAS”, CONFORME VEM SENDO ADOTADO EM INÚMERAS CIDADES DO PAÍS COM GRANDE SUCESSO.QUE ENVIE TAMBÉM OFÍCIO AO JUIZ DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DESTA COMARCA, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO.

    Indexação

    Observação