Requerimento nº 54 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2009
Número
54
Data de Apresentação
18/05/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AOS PROMOTORES DE JUSTIÇA DA COMARCA, ÀS DELEGADAS DE POLÍCIA CIVIL E AO COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR LOCAL, SOLICITANDO AOS MESMOS QUE INTERCEDAM JUNTO AO JUÍZO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DESTA COMARCA NO SENTIDO DE QUE ESTE BAIXE PORTARIA IMPLEMENTANDO NO MUNICÍPIO O “TOQUE DE RECOLHER PARA MENORES DE IDADE APÓS AS 23 HORAS”, CONFORME VEM SENDO ADOTADO EM INÚMERAS CIDADES DO PAÍS COM GRANDE SUCESSO.QUE ENVIE TAMBÉM OFÍCIO AO JUIZ DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DESTA COMARCA, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO.
Indexação
Observação