Requerimento nº 147 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2009
Número
147
Data de Apresentação
14/12/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA A
PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA A EMISSÃO DE PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR CM 01/2009 QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL
DE N.º 49/2005 QUE INSTITUIU O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, ATÉ O DIA 1º DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO,
PORTANTO, DENTRO DO PRAZO MÁXIMO REGIMENTAL DE 45 DIAS, PARA
DELIBERAÇÃO DE QUALQUER PROPOSIÇÃO DE LEI, TENDO EM VISTA A
COMPLEXIDADE DA MATÉRIA OBJETO DO MESMO, QUE REQUER UMA MELHOR
DISCUSSÃO.
PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA A EMISSÃO DE PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR CM 01/2009 QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL
DE N.º 49/2005 QUE INSTITUIU O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, ATÉ O DIA 1º DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO,
PORTANTO, DENTRO DO PRAZO MÁXIMO REGIMENTAL DE 45 DIAS, PARA
DELIBERAÇÃO DE QUALQUER PROPOSIÇÃO DE LEI, TENDO EM VISTA A
COMPLEXIDADE DA MATÉRIA OBJETO DO MESMO, QUE REQUER UMA MELHOR
DISCUSSÃO.
Indexação
Observação