Requerimento nº 146 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2011
Número
146
Data de Apresentação
29/08/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE
EXTINGUIR A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL N.O 1.056/2003, OU PELO MENOS REDUZIR PELA METADE, OS PERCENTUAIS DA CIP PREVISTOS NA TABELA CONSTANTE DO ANEXO I, DA REFERIDA LEI MUNICIPAL.
EXTINGUIR A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL N.O 1.056/2003, OU PELO MENOS REDUZIR PELA METADE, OS PERCENTUAIS DA CIP PREVISTOS NA TABELA CONSTANTE DO ANEXO I, DA REFERIDA LEI MUNICIPAL.
Indexação
Observação