Requerimento nº 253 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2007
Número
253
Data de Apresentação
01/10/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE IMPLEMENTAR AÇÕES NO SENTIDO DE DESAPROPRIAR TODAS AS ÁREAS SITUADAS DENTRO DO PERÍMETRO URBANO, OU EM ATÉ 03 KM A CONTAR DO LIMITE DA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO, E QUE ESTEJAM SENDO USADAS PARA O PLANTIO DE CANA-DE-AÇÚCAR, VISANDO COM ISTO, RECUPERAR TAIS ÁREAS E TRANSFORMÁ-LAS EM ÁREA VERDE OU INSTITUCIONAL. CASO CONTRÁRIO, QUE PELO MENOS PROÍBA A QUEIMA E LANÇAMENTO DE AGROTÓXICOS POR VIA AÉREA, NESTAS ÁREAS.
Indexação
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE IMPLEMENTAR AÇÕES NO SENTIDO DE DESAPROPRIAR TODAS AS ÁREAS SITUADAS DENTRO DO PERÍMETRO URBANO, OU EM ATÉ 03 KM A CONTAR DO LIMITE DA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO, E QUE ESTEJAM SENDO USADAS PARA O PLANTIO DE CANA-DE-AÇÚCAR, VISANDO COM ISTO, RECUPERAR TAIS ÁREAS E TRANSFORMÁ-LAS EM ÁREA VERDE OU INSTITUCIONAL. CASO CONTRÁRIO, QUE PELO MENOS PROÍBA A QUEIMA E LANÇAMENTO DE AGROTÓXICOS POR VIA AÉREA, NESTAS ÁREAS.
Observação