Requerimento nº 216 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2011
Número
216
Data de Apresentação
21/11/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SEJA ENVIADO OFÍCIO AOS PROMOTORES DE JUSTIÇA DA COMARCA, DR. EDUARDO ALMEIDA DA SILVA E DR. LUIZ AUGUSTO REZENDE PENA, ACOMPANHADO DE CÓPIA DESTE REQUERIMENTO, SOLICITANDO AOS MESMOS QUE AJUÍZEM AÇÃO CIVIL PÚBLICA VISANDO DAR EFICÁCIA MATERIAL AO DIREITO COLETIVO DE CUNHO ASSISTENCIAL DESTINADO AOS TRABALHADORES INDUSTRIAIS E
AGRÍCOLAS DA AGROINDÚSTRIA CANAVIEIRA, ASSEGURADO PELO ART. 36 DA LEI NACIONAL 4.870 DE 1° DE DEZEMBRO DE 1965.
AGRÍCOLAS DA AGROINDÚSTRIA CANAVIEIRA, ASSEGURADO PELO ART. 36 DA LEI NACIONAL 4.870 DE 1° DE DEZEMBRO DE 1965.
Indexação
Observação