Requerimento nº 234 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2011
Número
234
Data de Apresentação
12/12/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE ELEVAR O SALÁRIO PERCEBIDO PELOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, FAZENDO COM QUE OS MESMOS NÃO RECEBAM REMUNERAÇÃO LÍQUIDA INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE, COMO VEM OCORRENDO, DEVIDO AOS DESCONTOS QUE SÃO EFETUADOS EM SEUS VENCIMENTOS.
Indexação
Observação