Requerimento nº 5 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2012
Número
5
Data de Apresentação
06/02/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SEJA DETERMINADO À COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO QUE APRESENTE NA PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA, DIA 13 DE FEVEREIRO, OS PARECERES A RESPEITO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º CM 03/2011 QUE “REGULAMENTA E DISCIPLINA O TRÂNSITO, O TRÁFEGO E AS OPERAÇÕES DE CARGA/DESCARGA NAS VIAS PÚBLICAS DE LAGOA DA PRATA”, BEM COMO DO PROJETO DE LEI N.º CM 04/2011 QUE “INSTITUI O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO REGULAMENTADO E PAGO – SERP-LP – NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA”, INDEPENDENTEMENTE DA MANIFESTAÇÃO DO CONSELHO DA CIDADE, VISTO QUE ESTE ÓRGÃO FOI COMUNICADO A RESPEITO DESTES PROJETOS NO ANO PASSADO E ATÉ O MOMENTO AINDA NÃO SE PRONUNCIOU.
Indexação
Observação