Requerimento nº 29 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2012
Número
29
Data de Apresentação
20/03/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS - SETOP, SOLICITANDO AOS MESMOS QUE ENVIDEM ESFORÇOS PARA A ALTERAÇÃO DA LEI ESTADUAL N.º 19.445/2011, NOS TERMOS DA JUSTIFICATIVA DESTE REQUERIMENTO, E QUE INTERVENHAM JUNTO AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS - DER/MG COM O OBJETIVO DE AMENIZAR OS EFEITOS DA APLICAÇÃO DESTA LEI ESTADUAL AOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE LAGOA DA PRATA.
Indexação
Observação