Requerimento nº 28 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2013
Número
28
Data de Apresentação
18/02/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE FAZENDA QUE ENVIE A ESTA CASA, RELAÇÃO DOS ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO CONCEDIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A COMERCIANTES AMBULANTES NOS ÚLTIMOS DOIS ANOS, COM NOME DO CONTRIBUINTE, ATIVIDADE E VALORES ARRECADADOS, BEM COMO CÓPIA DOS REFERIDOS ALVARÁS (PARA VENDEDORES AMBULANTES).
Indexação
Observação