Requerimento nº 138 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2012
Número
138
Data de Apresentação
29/10/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Prioridade
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM-50/2012 QUE “AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS QUE MENCIONA”; PROJETO DE LEI EM-51/2012, QUE “ALTERA ART. 2º DA LEI Nº 2017/2012, QUE AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS” E PROJETO DE LEI EM-52/2012, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI 1132/2004 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJAM APRECIADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.
Indexação
Observação