Requerimento nº 149 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2013
Número
149
Data de Apresentação
10/06/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA QUE INFORME A ESTA CASA, SE HÁ A POSSIBILIDADE DE SE REALIZAR UM ESTUDO PARA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO PARCIAL DO VALOR DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, PARA CONTRIBUINTES QUE MANTENHAM EM FRENTE A SEUS IMÓVEIS PELO MENOS DUAS ÁRVORES.
Indexação
Observação