Anteprojeto de Lei nº 13 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2013
Número
13
Data de Apresentação
10/06/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 994/2001 QUE PROÍBE A VENDA E O CONSUMO DE CIGARRO E BEBIDA ALCOÓLICA EM ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL.
Indexação
Observação