Requerimento nº 185 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2013
Número
185
Data de Apresentação
15/07/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONVOCANDO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, MÁRCIO APARECIDO AMORIM, PARA QUE COMPAREÇA A ESTA CASA, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PARA TRATAR A RESPEITO DE ASSUNTOS LIGADOS À SUA ÁREA DE ATUAÇÃO, EM ESPECIAL QUANTO AO AUMENTO DE VALORES NA AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS MUNICIPAIS PARA EFEITO DE COBRANÇA DO IMPOSTO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS IMÓVEIS “INTER VIVOS” - ITBI E POR FIM, QUANTO À FUTURA COBRANÇA DO IPTU.
Indexação
Observação