Anteprojeto de Lei Complementar nº 33 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei Complementar
Ano
2013
Número
33
Data de Apresentação
28/10/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“INSTITUI A PROIBIÇÃO SOBRE O USO DE MOSTARDA E KETCHUP CASEIROS EM BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES, PIZZARIAS, TRAILERS DE LANCHES, DEMAIS ESTABELECIMENTOS SIMILARES, BEM COMO POR VENDEDORES AMBULANTES NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA. ”
Indexação
Observação