Indicação nº 69 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2013
Número
69
Data de Apresentação
18/11/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A NECESSIDADE DE SE FISCALIZAR OS BARES, LANCHONETES,
COMÉRCIOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, TENDO POR OBJETIVO QUE ESTES
ESTABELECIMENTOS SEJAM NOTIFICADOS PARA AFIXAREM EM LOCAIS DE FÁCIL
VISIBILIDADE, AVISOS, PLACAS OU CARTAZES ALUSIVOS À PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DO
TABAGISMO, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N.º 12.903/1998 E DA LEI
MUNICIPAL N.º 387/89.
COMÉRCIOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, TENDO POR OBJETIVO QUE ESTES
ESTABELECIMENTOS SEJAM NOTIFICADOS PARA AFIXAREM EM LOCAIS DE FÁCIL
VISIBILIDADE, AVISOS, PLACAS OU CARTAZES ALUSIVOS À PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DO
TABAGISMO, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N.º 12.903/1998 E DA LEI
MUNICIPAL N.º 387/89.
Indexação
Observação