Requerimento nº 11 de 2014

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, JOSÉ OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO, BEM COMO AO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, ANTÔNIO JUAREZ DE CASTRO, QUE REMETAM A ESSA
CASA, CADA QUAL NAQUILO QUE FOR DE SUA COMPETÊNCIA:
A) RELAÇÃO, MÊS A MÊS, DESDE JANEIRO DE 2012, DOS REPASSES TRANSFERIDOS PELO
GOVERNO FEDERAL PARA CUSTEIO DAS ATIVIDADES DAS AGENTES COMUNITÁRIAS DA SAÚDE;
B) RELATÓRIO QUE DEMONSTRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS, MÊS A MÊS, DESDE
JANEIRO DE 2012, TRANSFERIDOS PELO GOVERNO FEDERAL PARA CUSTEIO DAS ATIVIDADES DAS
AGENTES COMUNITÁRIAS DA SAÚDE;
C) RELAÇÃO QUANTITATIVA E NOMINAL, MÊS A MÊS, DESDE JANEIRO DE 2012, DAS
AGENTES COMUNITÁRIAS DA SAÚDE CUSTEADAS COM OS RECURSOS TRANSFERIDOS PELO
GOVERNO FEDERAL;
D) CÓPIA DO OFÍCIO ENVIADO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERENDO PARECER QUANTO À LEGITIMIDADE DO PAGAMENTO DE ADICIONAL DE
INSALUBRIDADE ÀS AGENTES COMUNITÁRIAS DA SAÚDE;
E) RELAÇÃO DAS AÇÕES QUE FORAM EFETIVAMENTE TOMADAS PARA ATENDIMENTO ÀS
SOLICITAÇÕES DAS AGENTES COMUNITÁRIAS DA SAÚDE FEITAS DIRETAMENTE AO PREFEITO EM
REUNIÃO COM REPRESENTANTES DA CLASSE.