Requerimento nº 47 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2014
Número
47
Data de Apresentação
10/03/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE FAZENDA,
MÁRCIO APARECIDO AMORIM, E AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, JOSÉ
OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO, CADA UM NO QUE LHE COMPETE, QUE INFORMEM A ESTA
CASA:
1 – OS MOTIVOS PELOS QUAIS FORAM REVOGADOS OS DECRETOS DE N.º 285 (QUE
DECLAROU DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE MENCIONAVA)
E 286/2013 (QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL
QUE MENCIONAVA);
2 – OS VALORES POR VENTURA GASTOS PELO MUNICÍPIO EM VIRTUDE DESTES
PROCEDIMENTOS, INCLUSIVE COM A PUBLICAÇÃO DOS DECRETOS, COM A DISCRIMINAÇÃO DAS
DESPESAS.
ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE FAZENDA,
MÁRCIO APARECIDO AMORIM, E AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, JOSÉ
OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO, CADA UM NO QUE LHE COMPETE, QUE INFORMEM A ESTA
CASA:
1 – OS MOTIVOS PELOS QUAIS FORAM REVOGADOS OS DECRETOS DE N.º 285 (QUE
DECLAROU DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE MENCIONAVA)
E 286/2013 (QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL
QUE MENCIONAVA);
2 – OS VALORES POR VENTURA GASTOS PELO MUNICÍPIO EM VIRTUDE DESTES
PROCEDIMENTOS, INCLUSIVE COM A PUBLICAÇÃO DOS DECRETOS, COM A DISCRIMINAÇÃO DAS
DESPESAS.
Indexação
Observação