Requerimento nº 156 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2014
Número
156
Data de Apresentação
07/07/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DR. LUIS AUGUSTO DE REZENDE PENA,
PROMOTOR DE JUSTIÇA DA COMARCA DE LAGOA DA PRATA, CIENTIFICANDO O MINISTÉRIO
PÚBLICO DO DESCUMPRIMENTO POR PARTE DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E OUTROS SERVIDORES
DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DO ARTIGO 36, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL,
VISTO QUE ATÉ A PRESENTE DATA OS REQUERIMENTOS DE NÚMEROS 062; 068; 073; 087;
093; 094; 103; 105; 122 E 128/2014, FEITOS PELA AUTORA JUNTO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
MUNICIPAL SE ENCONTRAM SEM RESPOSTAS, EM CLARA DESOBEDIÊNCIA AO EXPOSTO NO ART.
36 DA LOM; E SOLICITANDO AO MESMO AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, SE RESTAR
COMPROVADA A DESOBEDIÊNCIA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DR. LUIS AUGUSTO DE REZENDE PENA,
PROMOTOR DE JUSTIÇA DA COMARCA DE LAGOA DA PRATA, CIENTIFICANDO O MINISTÉRIO
PÚBLICO DO DESCUMPRIMENTO POR PARTE DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E OUTROS SERVIDORES
DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DO ARTIGO 36, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL,
VISTO QUE ATÉ A PRESENTE DATA OS REQUERIMENTOS DE NÚMEROS 062; 068; 073; 087;
093; 094; 103; 105; 122 E 128/2014, FEITOS PELA AUTORA JUNTO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
MUNICIPAL SE ENCONTRAM SEM RESPOSTAS, EM CLARA DESOBEDIÊNCIA AO EXPOSTO NO ART.
36 DA LOM; E SOLICITANDO AO MESMO AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, SE RESTAR
COMPROVADA A DESOBEDIÊNCIA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Indexação
Observação