Requerimento nº 204 de 2007

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2007

Número

204

Data de Apresentação

20/08/2007

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, JUNTAMENTE COM O DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LAGOA DA PRATA – SAAE - LP, EM QUAL LEGISLAÇÃO OU REGULAMENTO ESTÃO DESCRITAS AS ATRIBUIÇÕES DO DIRETOR DO SAAE, SUA JORNADA DE TRABALHO E SE O MESMO RECEBE 13º SALÁRIO E FÉRIAS INTEGRAIS REGULARMENTE, ENVIANDO CÓPIAS À CÂMARA MUNICIPAL. NA HIPÓTESE DE PAGAMENTO DAS PARCELAS RETRO CITADAS, QUE ENVIE A ESTA CASA TODA DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVE TAL PAGAMENTO.

    Indexação

    Observação