Requerimento nº 143 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2015
Número
143
Data de Apresentação
06/07/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA,
CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA
AO MEIO AMBIENTE – CODEMA, SR. JOÃO NOGUEIRA DA SILVA JÚNIOR, AO PREFEITO, AO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, À POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL E AOS PROPRIETÁRIOS DO
REFERIDO LOTEAMENTO, SOLICITANDO AOS MESMOS QUE INFORMEM A ESTA CASA SE NO LOTEAMENTO
PALMEIRAS FORAM ATENDIDOS OS REQUISITOS EXIGIDOS PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 060/2006,
QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, TENDO
EM VISTA QUE NO LOCAL EXISTE UMA LAGOA, A QUAL DEVE SER PRESERVADA, BEM COMO AS ÁREAS
DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE – APPS, EM SEU ENTORNO.
JUSTIFICATIVA:
CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA
AO MEIO AMBIENTE – CODEMA, SR. JOÃO NOGUEIRA DA SILVA JÚNIOR, AO PREFEITO, AO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, À POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL E AOS PROPRIETÁRIOS DO
REFERIDO LOTEAMENTO, SOLICITANDO AOS MESMOS QUE INFORMEM A ESTA CASA SE NO LOTEAMENTO
PALMEIRAS FORAM ATENDIDOS OS REQUISITOS EXIGIDOS PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 060/2006,
QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, TENDO
EM VISTA QUE NO LOCAL EXISTE UMA LAGOA, A QUAL DEVE SER PRESERVADA, BEM COMO AS ÁREAS
DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE – APPS, EM SEU ENTORNO.
JUSTIFICATIVA:
Indexação
Observação