Requerimento nº 181 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2015
Número
181
Data de Apresentação
17/08/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA,
CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXMO. SENHOR JUIZ DA 1ª VARA DA
COMARCA DE LAGOA DA PRATA, DR. ALOYSIO LIBANO DE PAULA JUNIOR, E AO EXMO.
SENHOR JUIZ DA 2ª VARA DA COMARCA DE LAGOA DA PRATA, DR. ISLON CÉSAR
DAMASCENO, SOLICITANDO - LHES QUE INFORMEM A ESTA CASA SE HÁ PREVISÃO PARA O
JULGAMENTO DOS PROCESSOS DE N.º 0033536-62.2013.8.13.0372, AÇÃO CIVIL DE
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA; N.º 0444582-22.2009.8.13.0372, AÇÃO CIVIL PÚBLICA; N.º
0021541-86.2012.8.13.0372, AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA; CUJO RÉU É O
EX PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, TENDO EM VISTA QUE OS MESMOS ESTÃO
CONCLUSOS PARA JULGAMENTO, DESPACHO/DECISÃO, NA 1ª E 2ª VARAS DA COMARCA DE
LAGOA DA PRATA.
CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXMO. SENHOR JUIZ DA 1ª VARA DA
COMARCA DE LAGOA DA PRATA, DR. ALOYSIO LIBANO DE PAULA JUNIOR, E AO EXMO.
SENHOR JUIZ DA 2ª VARA DA COMARCA DE LAGOA DA PRATA, DR. ISLON CÉSAR
DAMASCENO, SOLICITANDO - LHES QUE INFORMEM A ESTA CASA SE HÁ PREVISÃO PARA O
JULGAMENTO DOS PROCESSOS DE N.º 0033536-62.2013.8.13.0372, AÇÃO CIVIL DE
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA; N.º 0444582-22.2009.8.13.0372, AÇÃO CIVIL PÚBLICA; N.º
0021541-86.2012.8.13.0372, AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA; CUJO RÉU É O
EX PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, TENDO EM VISTA QUE OS MESMOS ESTÃO
CONCLUSOS PARA JULGAMENTO, DESPACHO/DECISÃO, NA 1ª E 2ª VARAS DA COMARCA DE
LAGOA DA PRATA.
Indexação
Observação